Assembleia Geral

Da Assembléia Geral.

Artigo 18 - A Assembleia Geral é o Poder máximo da Federação e é constituída por um representante, vedado seu exercício cumulativo, de cada uma das ASSOCIAÇÕES ou LIGAS filiadas, devidamente credenciadas pelo Presidente em exercício.

§ 1º - Somente poderão tomar parte nas Assembleias Gerais as filiadas que estiverem quites com a tesouraria, em pleno gozo de seus direitos e deveres, e que:

     I - no caso de LIGAS, tenham promovido campeonatos e torneios em seu território, ou os determinados pela Federação.

II - No caso de ASSOCIAÇÕES, que tenham participado de pelo menos um campeonato promovido pela Federação, de uma das categorias juvenil e/ou adulto, nos últimos dois anos, ou de três categorias de Sub-14, Sub-16 e Sub-18, num mesmo ano, e em ambos os anos.

§ 2º - Os representantes à  Assembleia Geral  deverão  ser  maiores  e capazes (acima de 18 anos), sendo permitida acumulação de mandatos.

§ 3º - A Assembleia Geral de que trata o item 2 do Art. 13, será constituída nos termos deste estatuto e na forma  da Legislação reguladora que dispõe sobre as condições para participação e votação dos filiados.

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Fonte: Estatuto Social da FACAt

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